Deliberação nº 1.191, de 15/03/1995
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À IMPLEMENTAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 37, DE 18 DE JANEIRO DE 1995.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, RECEBIMENTO, APROVEITAMENTO, DOCUMENTAÇÃO, PROCESSO, EMANCIPAÇÃO, MUNICÍPIOS, ENCAMINHAMENTO, (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 18/03/1995 PÁG. 26 COL. 3
MICROFILME 525
Resumo REGULAMENTAÇÃO, RECEBIMENTO, APROVEITAMENTO, DOCUMENTAÇÃO, PROCESSO, EMANCIPAÇÃO, MUNICÍPIOS, ENCAMINHAMENTO, (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
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