Decreto nº 9.542, de 26/01/1966
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DO ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNDO ESTADUAL DO ENSINO MÉDIO. NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, MOVIMENTAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DO ENSINO MÉDIO. REQUISITOS, PAGAMENTO, ENTIDADE, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DO ENSINO MÉDIO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/1966 PÁG. 4 COL. 4
MICROFILME 156
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Resumo CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNDO ESTADUAL DO ENSINO MÉDIO. NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, MOVIMENTAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DO ENSINO MÉDIO. REQUISITOS, PAGAMENTO, ENTIDADE, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DO ENSINO MÉDIO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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