Decreto nº 8.131, de 25/01/1965
ESTABELECE, PARA EFEITOS FISCAIS, O CÓDIGO NUMÉRICO DOS NOVOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DEFINIÇÃO, CÓDIGO NUMÉRICO, MUNICÍPIOS, EFEITO, FISCALIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, INDICAÇÃO, CÓDIGO NUMÉRICO, MUNICÍPIOS, DOCUMENTO, INSCRIÇÃO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/1965 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 151
Resumo DEFINIÇÃO, CÓDIGO NUMÉRICO, MUNICÍPIOS, EFEITO, FISCALIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, INDICAÇÃO, CÓDIGO NUMÉRICO, MUNICÍPIOS, DOCUMENTO, INSCRIÇÃO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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