Decreto nº 7.374, de 06/10/1926
CONCEDE À COMPANHIA BRASILEIRA DE MINERAÇÃO E METALURGIA A REDUÇÃO DE
200 RÉIS POR TONELADA, DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO SOBRE MINÉRIOS DE
PROCEDÊNCIA MINEIRA, APLICADOS NAS SUAS USINAS EM TERRITÓRIO NACIONAL.
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EXECUTIVO
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