Decreto nº 7.296, de 06/12/1963 (Revogada)
ESTABELECE O REGULAMENTO DO ADICIONAL ESPECIAL RESTITUÍVEL.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, ADICIONAL RESTITUÍVEL, INCIDÊNCIA, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA. ESPECIFICAÇÃO, CONTRIBUINTE, PROCEDIMENTO, RECOLHIMENTO, ESCRITURAÇÃO, RESTITUIÇÃO, ADICIONAL RESTITUÍVEL.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/1963 PÁG. 2 COL. 3
MICROFILME 146
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, ADICIONAL RESTITUÍVEL, INCIDÊNCIA, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA. ESPECIFICAÇÃO, CONTRIBUINTE, PROCEDIMENTO, RECOLHIMENTO, ESCRITURAÇÃO, RESTITUIÇÃO, ADICIONAL RESTITUÍVEL.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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