Voltar

DECRETO nº 6.600, de 09/05/1924

REMODELA A CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SOB A DENOMINAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 09/05/1924 PÁG. 1 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA
Resumo APROVAÇÃO, ESTATUTO, PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PSEMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CAIXA BENEFICENTE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, TRANSFORMAÇÃO, PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PSEMG). OBJETIVO, PERSONALIDADE JURÍDICA, SEDE, PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PSEMG). DEFINIÇÃO, SÓCIO, INSCRIÇÃO, PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PSEMG). NORMAS, DOCUMENTAÇÃO, EFEITO, INSCRIÇÃO, SÓCIO, PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PSEMG). COMPOSIÇÃO, ISENÇÃO, INCIDÊNCIA, IMPOSTOS, PENHORA, RECURSOS FINANCEIROS, PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PSEMG). NORMAS, CÁLCULO, VALOR, PECÚLIO, PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PSEMG), POSSIBILIDADE, CONVERSÃO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. CRITÉRIOS, EXCLUSÃO, SÓCIO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, MENSALIDADE, PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PSEMG). DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, PECÚLIO, PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PSEMG). NORMAS, CONCESSÃO, AUXÍLIO FUNERAL, PAGAMENTO, MENSALIDADE, PECÚLIO, PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PSEMG), ANEXO, TABELA, PLANO ATUARIAL. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO, OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, CASA PRÓPRIA, SÓCIO, PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PSEMG). POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, COOPERATIVA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ARMAZÉM, FARMÁCIA, VESTUÁRIO, ASSISTÊNCIA MÉDICO ODONTOLÓGICA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, SÓCIO, PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PSEMG). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS (PSEMG). COMPOSIÇÃO, MANDATO, ELEIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA, REUNIÃO, MEMBROS, CONSELHO ADMINISTRATIVO, PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PSEMG). FORMA, CÁLCULO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, REDUÇÃO, AUMENTO, PECÚLIO, SÓCIO, PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PSEMG), HIPÓTESE, SAÍDA, RETORNO, SERVIÇO PÚBLICO. CRITÉRIOS, AUMENTO, PECÚLIO, SÓCIO, PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PSEMG), OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, IDADE. GARANTIA, DIREITOS, CONTINUIDADE, SÓCIO, PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PSEMG), PAGAMENTO, IGUALDADE, CONTRIBUIÇÃO, PERÍODO, FUNCIONAMENTO, CAIXA BENEFICENTE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PSEMG).

Documentos