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Decreto nº 6.346, de 28/09/1961

REGULAMENTA A LEI 2.395, DE 10 DE JULHO DE 1961.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/1961 PÁG. 1 COL. 5 MICROFILME 136


Resumo AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, CONSTRUÇÃO, PRONTO-SOCORRO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, POSTO DE HIGIENE,MUNICÍPIOS. DEFINIÇÃO, REQUISITOS, ELABORAÇÃO, PROJETO, INDICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, POSTO DE HIGIENE, AQUISIÇÃO, APARELHAMENTO, RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA. AQUISIÇÃO, APARELHAMENTO, MANUTENÇÃO, PRONTO-SOCORRO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. NORMAS, DEPÓSITO, MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, PRONTO-SOCORRO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, POSTO DE HIGIENE, MUNICIPIOS.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.


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