Decreto nº 6.152, de 04/08/1922
ABRE O CRÉDITO DE 60:000$000 PARA EXECUÇÃO DO ART. 60 §§ 1º, 2º E 3º,
DA LEI Nº 800, DE 27 DE SETEMBRO DE 1920.
Origem
EXECUTIVO
Observação
TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE
1990.
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