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DECRETO nº 5.149, de 05/11/1956

DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE 1/28 DA TAXA DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/11/1956 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 116

Resumo VINCULAÇÃO, PERCENTAGEM, TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA, PAGAMENTO, SUBVENÇÃO, CONVÊNIO, (UMG), ESTUDO, PESQUISA, ENERGIA NUCLEAR.
Assunto Geral CONVÊNIO.
TRIBUTOS.

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