DECRETO nº 5.142, de 26/10/1956
FIXA NOVA DATA PARA INSTALAÇÃO DE DISTRITOS CRIADOS PELA LEI N. 1.039,
DE 12 DE DEZEMBRO DE 1953.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo PRORROGAÇÃO, DATA, INSTALAÇÃO, DISTRITO, OBJETO, CRIAÇÃO. REQUISITOS, INSTALAÇÃO, DISTRITO, LIMITAÇÃO, ZONA URBANA, ZONA SUBURBANA, SEDE, DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTAÇÃO. RATIFICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, EFEITO, INSTALAÇÃO, DISTRITO, ANTERIORIDADE.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/10/1956 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 116
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Resumo PRORROGAÇÃO, DATA, INSTALAÇÃO, DISTRITO, OBJETO, CRIAÇÃO. REQUISITOS, INSTALAÇÃO, DISTRITO, LIMITAÇÃO, ZONA URBANA, ZONA SUBURBANA, SEDE, DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTAÇÃO. RATIFICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, EFEITO, INSTALAÇÃO, DISTRITO, ANTERIORIDADE.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
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