Decreto nº 4.996, de 21/02/1956
PRORROGA O PRAZO PARA A COLETA DE DECLARAÇÕES DE PROPRIETÁRIOS RURAIS E
OCUPANTES DE TERRAS DEVOLUTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo PRORROGAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, EFEITO, LEVANTAMENTO CADASTRAL, PROPRIEDADE RURAL, REVISÃO, LANÇAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS. FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO, ATENDIMENTO, RECLAMAÇÃO, REVISÃO, LANÇAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/02/1956 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 113
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Resumo PRORROGAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, EFEITO, LEVANTAMENTO CADASTRAL, PROPRIEDADE RURAL, REVISÃO, LANÇAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS. FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO, ATENDIMENTO, RECLAMAÇÃO, REVISÃO, LANÇAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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