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DECRETO nº 5.002, de 04/04/1956

NORMAS PARA O LEVANTAMENTO CADASTRAL DO ESTADO E REVISÃO DOS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO TERRITORIAL E DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS, A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 4.869, DE 3 DE JANEIRO DE 1956.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/04/1956 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 114
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/04/1956 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 114

Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA COORDENAÇÃO DE PROGRAMA DE AUTOMAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS. MANUTENÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, EFEITO, LEVANTAMENTO CADASTRAL, PROPRIEDADE RURAL, REVISÃO, LANÇAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS.
Assunto Geral TRIBUTOS.

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