Decreto nº 49.318, de 14/11/2026
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em
comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor em 17/11/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 14/11/2026 Pág. 4 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor em 17/11/2026.
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