Decreto nº 49.294, de 05/10/2026
Remaneja valores de DAD-unitário da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor em 8/10/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/10/2026 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor em 8/10/2026.
Indexação
Documentos
