Decreto nº 49.280, de 27/08/2026

Altera o quantitativo e a distribuição de funções gratificadas no âmbito da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.

Origem Executivo

Informações gerais

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/08/2026 Pág. 1 Col. 1

Vigência Este decreto entra em vigor em 2/9/2026.

Indexação

Documentos