Decreto nº 49.209, de 31/03/2026

Remaneja valores de GTED-unitário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a Controladoria-Geral do Estado e dá outras providências.

Origem Executivo

Informações gerais

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/04/2026 Pág. 2 Col. 1

Vigência Este decreto entra em vigor em 9/4/2026.

Indexação

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