Decreto nº 49.144, de 11/12/2025
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em
comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Governo.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor em 13/12/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/12/2025 Pág. 2 Col. 1
Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/12/2025 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor em 13/12/2025.
Indexação
Documentos