Decreto nº 49.143, de 09/12/2025
Altera o Decreto nº 43.945, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre
a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento
efetivo das carreiras instituídas pela Lei Complementar nº 81, de 10 de
agosto de 2004, e pelas Leis nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, nº
15.301, nº 15.302 e nº 15.303, de 10 de agosto de 2004, e nº 15.304, de
11 de agosto de 2004, e o Decreto nº 44.005, de 8 de abril de 2005, que
dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de
provimento efetivo das carreiras instituídas pelas Leis nº 15.461, nº
15.462, nº 15.463, nº 15.464, nº 15.465, nº 15.466, nº 15.467, nº
15.468, nº 15.469, nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, nº 20.822, de
30 de julho de 2013, e nº 23.178, de 21 de dezembro de 2018.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo Altera anexos de dois decretos para revisar a lotação, os códigos e a identificação de cargos efetivos e de funções públicas: das carreiras de Auxiliar da Polícia Civil e de Atividades Governamentais, Técnico Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais, Analista da Polícia Civil e de Atividades Governamentais, lotados na Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –; e das carreiras de Oficial de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Agente Governamental, Gestor Governamental, Médico Perito, Auxiliar Administrativo de Telecomunicações, Assistente Administrativo de Telecomunicações, Auxiliar da Polícia Civil e de Atividades Governamentais, Técnico Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais e Analista da Polícia Civil e de Atividades Governamentais, lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/12/2025 Pág. 3 Col. 1
Indexação
Resumo Altera anexos de dois decretos para revisar a lotação, os códigos e a identificação de cargos efetivos e de funções públicas: das carreiras de Auxiliar da Polícia Civil e de Atividades Governamentais, Técnico Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais, Analista da Polícia Civil e de Atividades Governamentais, lotados na Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –; e das carreiras de Oficial de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Agente Governamental, Gestor Governamental, Médico Perito, Auxiliar Administrativo de Telecomunicações, Assistente Administrativo de Telecomunicações, Auxiliar da Polícia Civil e de Atividades Governamentais, Técnico Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais e Analista da Polícia Civil e de Atividades Governamentais, lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.
Documentos