Decreto nº 49.091, de 04/09/2025
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em
comissão no âmbito da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor em 10/9/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/09/2025 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor em 10/9/2025.
Indexação
Documentos