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Decreto nº 49.091, de 04/09/2025

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/09/2025 Pág. 1 Col. 1

Vigência Este decreto entra em vigor em 10/9/2025.
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