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Decreto nº 49.085, de 11/08/2025

Contém o Estatuto da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

Origem Executivo

Informações gerais

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/08/2025 Pág. 1 Col. 1

Relevância Norma básica

Normas relacionadas

Decreto 49213 2026 / art. 18 (inciso X)
Minas Gerais Diário do Executivo - 02/04/2026 Pág. 2 Col. 1
Alteração de denominação Expressão “Secretaria de Estado de Casa Civil”
substituída por “Secretaria-Geral”

Indexação

Estatuto

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG)

Organização Administrativa

Documentos

Texto atualizado
Disponível em áudio
Texto original