Decreto nº 49.079, de 01/08/2025
Altera o Decreto nº 48.896, de 18 de setembro de 2024, que institui o
Comitê Intragovernamental de Energia e Mudança do Clima.
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Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 02/08/2025 Pág. 2 Col. 2
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