Decreto nº 49.019, de 10/04/2025
Dispõe sobre o Parque Estadual da Baleia, situado no Município de Belo
Horizonte.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo Renomeia o Parque Florestal Estadual da Baleia para Parque Estadual da Baleia. O parque passa a integrar o o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC – e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e será gerido pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF –, responsável por formar Conselho Consultivo composto por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. Seus principais objetivos são preservar o patrimônio florestal e paisagístico da cidade, oferecer opções de lazer à população, controlar o crescimento urbano por meio da criação de uma zona de descontinuidade, e garantir a conectividade entre os fragmentos de vegetação nativa da região. A visitação pública ao parque será permitida de acordo com normas do Plano de Manejo e regulamentos específicos.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/04/2025 Pág. 1 Col. 2
Indexação
Resumo Renomeia o Parque Florestal Estadual da Baleia para Parque Estadual da Baleia. O parque passa a integrar o o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC – e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e será gerido pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF –, responsável por formar Conselho Consultivo composto por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. Seus principais objetivos são preservar o patrimônio florestal e paisagístico da cidade, oferecer opções de lazer à população, controlar o crescimento urbano por meio da criação de uma zona de descontinuidade, e garantir a conectividade entre os fragmentos de vegetação nativa da região. A visitação pública ao parque será permitida de acordo com normas do Plano de Manejo e regulamentos específicos.
Documentos
