Decreto nº 48.604, de 14/04/2023
Extingue o Conselho Mineiro de Desestatização – CMD, criado pelo
Decreto nº 47.766, de 26 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo Extingue o Conselho Mineiro de Desestatização – CMD. Revoga dispositivos do decreto estadual que cria o Conselho Mineiro de Desestatização – CMD. Altera e também revoga dispositivos que tratavam da competência da CMD para gerir a Política de Gestão de Ativos Imobiliários no Estado de Minas Gerais. Por fim, revoga duas normas modificadoras, que alteram a a Política Estadual de Desestatização – PED.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/04/2023 Pág. 1 Col. 2
Indexação
Resumo Extingue o Conselho Mineiro de Desestatização – CMD. Revoga dispositivos do decreto estadual que cria o Conselho Mineiro de Desestatização – CMD. Altera e também revoga dispositivos que tratavam da competência da CMD para gerir a Política de Gestão de Ativos Imobiliários no Estado de Minas Gerais. Por fim, revoga duas normas modificadoras, que alteram a a Política Estadual de Desestatização – PED.
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