Decreto nº 48.533, de 17/11/2022 (Revogada)
Autoriza servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Saúde a exercer as funções próprias de seu cargo ou função em órgãos ou
entidades de municípios mineiros, para atender ao programa estadual de
municipalização.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor em 1º/1/2023.
Normas relacionadas
Resumo Autorização, Cessão, Servidor Público Estadual, Quadro de Pessoal, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Executivo, Prazo Determinado, Exercício, Função (Cargo), Destinação, Administração Municipal, Objetivo, Política Pública, Desenvolvimento Regional. Revogação, Decreto Estadual, Prorrogação, Cessão, Servidor Público Estadual, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Executivo, Exercício, Função (Cargo), Objetivo, Política Pública, Desenvolvimento Regional.
Assunto Geral Secretaria de Estado de Saúde (SES), Pessoal.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/11/2022 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor em 1º/1/2023.
Normas relacionadas
Resumo Autorização, Cessão, Servidor Público Estadual, Quadro de Pessoal, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Executivo, Prazo Determinado, Exercício, Função (Cargo), Destinação, Administração Municipal, Objetivo, Política Pública, Desenvolvimento Regional. Revogação, Decreto Estadual, Prorrogação, Cessão, Servidor Público Estadual, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Executivo, Exercício, Função (Cargo), Objetivo, Política Pública, Desenvolvimento Regional.
Assunto Geral Secretaria de Estado de Saúde (SES), Pessoal.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
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