Decreto nº 48.437, de 09/06/2022
Altera o Decreto nº 46.496, de 29 de abril de 2014, que aprova a
Resolução nº 4.299, de 28 de março de 2014, que autoriza as Unidades da
Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, em nível mínimo de Batalhão ou
equivalente, a criarem medalhas comemorativas de Cinquentenário e de
Centenário.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo Autoriza que o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - conceda condecorações a policiais militares por ato de bravura, por lesões graves ou gravíssimas decorrentes do exercício da função e também post mortem, mantendo-se as demais disposições.
Assunto Geral Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Pessoal Militar.
Homenagem.
Administração Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/06/2022 Pág. 2 Col. 2
Indexação
Resumo Autoriza que o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - conceda condecorações a policiais militares por ato de bravura, por lesões graves ou gravíssimas decorrentes do exercício da função e também post mortem, mantendo-se as demais disposições.
Assunto Geral Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Pessoal Militar.
Homenagem.
Administração Pública.
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