Decreto nº 48.402, de 07/04/2022
Altera o Decreto nº 47.389, de 23 de março de 2018, que dispõe sobre o
Programa Estadual de Assistência Estudantil – PEAES.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo O decreto atualiza valores e o período de vigência dos auxílios concedidos por decreto anterior. Amplia o conjunto de benefícios e reajusta seus valores. Passam a ser previstos dez tipos de auxílios: moradia, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, auxílio-creche, apoio didático/pedagógico e auxílio para acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades. Além disso, foram incluídos novos auxílios, como atenção à saúde, inclusão digital, cultura e esporte, cada um com valores definidos e vigência delimitada.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/04/2022 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Resumo O decreto atualiza valores e o período de vigência dos auxílios concedidos por decreto anterior. Amplia o conjunto de benefícios e reajusta seus valores. Passam a ser previstos dez tipos de auxílios: moradia, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, auxílio-creche, apoio didático/pedagógico e auxílio para acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades. Além disso, foram incluídos novos auxílios, como atenção à saúde, inclusão digital, cultura e esporte, cada um com valores definidos e vigência delimitada.
Documentos
