Decreto nº 48.328, de 29/12/2021
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas
Gerais para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Anexos O Anexo deste decreto está disponível no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (www.planejamento.mg.gov.br), em “Planejamento e Orçamento > Lei Orçamentária Anual (LOA) > Decreto de Programação Orçamentária”.
Resumo Art. 1º: Programação Orçamentária, Programação Financeira, Despesa, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Observação, Lei do Orçamento Anual (LOA), Limitação, Valor, Cota, Execução Financeira, Execução Orçamentária, Anexo, Especificação. Art. 2º: Autorização, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), Revisão, Limitação, Cota, Execução Financeira, Execução Orçamentária. Art. 3º: Objetivo, Norma, Usuário, Módulo, Programação Orçamentária, Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Art. 4º-6º: Obrigatoriedade, Unidade Administrativa, Executivo, Encaminhamento, Prazo Determinado, Programação Orçamentária, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Fixação, Competência, Responsável, Acompanhamento, Titular, Superintendência. Art. 7º-11: Critérios, Aprovação, Programação Orçamentária, Destinação, Convênio, Despesa, Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). Art. 12-15: Critérios, Alteração, Orçamento, Abertura, Crédito Adicional, Autorização, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). Art. 16-22: Critérios, Execução Financeira, Execução Orçamentária, Convênio, Operação Financeira, Contrapartida, Acompanhamento, Análise, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Art. 23-25: Proibição, Critérios, Aquisição, Bens, Contratação, Serviço, Coordenadoria, Cidade Administrativa. Art. 26-28: Competência, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Garantia, Cumprimento, Dispositivos, Decreto Estadual, Autorização, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), Edição, Normas Complementares. Art. 29: Obrigatoriedade, Empresa Pública, Integração, Dados, Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), Prazo Determinado. Art. 30: Aplicabilidade, Dispositivos, Decreto Estadual, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Judiciário, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG).
Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.
Saúde Pública.
Calamidade Pública.
Contrato.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/12/2021 Pág. 2 Col. 1
Relevância Norma básica
Anexos O Anexo deste decreto está disponível no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (www.planejamento.mg.gov.br), em “Planejamento e Orçamento > Lei Orçamentária Anual (LOA) > Decreto de Programação Orçamentária”.
Resumo Art. 1º: Programação Orçamentária, Programação Financeira, Despesa, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Observação, Lei do Orçamento Anual (LOA), Limitação, Valor, Cota, Execução Financeira, Execução Orçamentária, Anexo, Especificação. Art. 2º: Autorização, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), Revisão, Limitação, Cota, Execução Financeira, Execução Orçamentária. Art. 3º: Objetivo, Norma, Usuário, Módulo, Programação Orçamentária, Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Art. 4º-6º: Obrigatoriedade, Unidade Administrativa, Executivo, Encaminhamento, Prazo Determinado, Programação Orçamentária, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Fixação, Competência, Responsável, Acompanhamento, Titular, Superintendência. Art. 7º-11: Critérios, Aprovação, Programação Orçamentária, Destinação, Convênio, Despesa, Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). Art. 12-15: Critérios, Alteração, Orçamento, Abertura, Crédito Adicional, Autorização, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). Art. 16-22: Critérios, Execução Financeira, Execução Orçamentária, Convênio, Operação Financeira, Contrapartida, Acompanhamento, Análise, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Art. 23-25: Proibição, Critérios, Aquisição, Bens, Contratação, Serviço, Coordenadoria, Cidade Administrativa. Art. 26-28: Competência, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Garantia, Cumprimento, Dispositivos, Decreto Estadual, Autorização, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), Edição, Normas Complementares. Art. 29: Obrigatoriedade, Empresa Pública, Integração, Dados, Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), Prazo Determinado. Art. 30: Aplicabilidade, Dispositivos, Decreto Estadual, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Judiciário, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG).
Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.
Saúde Pública.
Calamidade Pública.
Contrato.
Documentos
