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Decreto nº 48.293, de 28/10/2021 (Revogada)

Contém o regulamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Origem Executivo
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/10/2021 Pág. 2 Col. 1
Decreto 48357 2022 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 3 inciso III alínea "g" itens 4 caput, 5 caput
Decreto 48357 2022 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 3 inciso III alínea "g" itens 4 subitem 4.3, 5 subitem
5.3
Decreto 48357 2022 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 17 parágrafo 1
Decreto 48357 2022 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 45 inciso XII
Decreto 48357 2022 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 53 inciso III
Decreto 48357 2022 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração Capítulo XI Seção IV
Decreto 48357 2022 / art. 6
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 58 caput, incisos I, II
Decreto 48357 2022 / art. 7
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo Capítulo XI Seção IV Subseção III, art. 60-A
Decreto 48357 2022 / art. 8
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração Capítulo XI Seção V
Decreto 48357 2022 / art. 9
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 61 caput
Decreto 48357 2022 / art. 9
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 61 caput inciso VIII
Decreto 48357 2022 / art. 10
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo Capítulo XI Seção V Subseção III, art. 63-A
Decreto 48357 2022 / art. 11
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 78 inciso VIII
Decreto 48357 2022 / art. 12
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 80 inciso IX
Decreto 48357 2022 / art. 13 (inciso II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Revogação art. 50 inciso VII; 60 incisos I, III
Decreto 48823 2024 / art. 90 (inciso I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 17/05/2024 Pág. 1 Col. 1
Revogação total
Indexação
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG)
Regulamento
Resumo O decreto contém o regulamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg. Esse regulamento define sua autonomia administrativa e financeira, sua personalidade jurídica de direito público e sua vinculação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag. Estabelece, ainda, as competências do Ipsemg para prestar assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e social a seus beneficiários e para gerir o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – dos servidores públicos civis do Estado. Detalha, ademais, sua estrutura orgânica, com unidades colegiadas, direção superior e unidades administrativas. Por fim, revoga decreto anterior que tratava do mesmo objeto.
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