Decreto nº 48.292, de 28/10/2021 (Revogada)
Institui o Fórum Mineiro de Energia e Mudanças Climáticas.
Origem
Executivo
Situação
Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo O decreto institui o Fórum Mineiro de Energia e Mudanças Climáticas – FEMC, de caráter consultivo e propositivo, com a finalidade de promover a discussão, no âmbito do Estado, sobre mudança do clima e transição energética, subsidiando políticas públicas de energias renováveis e eficiência energética, mitigação de emissões e adaptação. Compete ao FEMC acompanhar e monitorar políticas e agendas climáticas, propor revisões do Plano de Energia e Mudanças Climáticas, fomentar mecanismos para a transição para economia de baixo carbono e estimular instrumentos econômicos, incluindo mercado de carbono.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/10/2021 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Indexação
Resumo O decreto institui o Fórum Mineiro de Energia e Mudanças Climáticas – FEMC, de caráter consultivo e propositivo, com a finalidade de promover a discussão, no âmbito do Estado, sobre mudança do clima e transição energética, subsidiando políticas públicas de energias renováveis e eficiência energética, mitigação de emissões e adaptação. Compete ao FEMC acompanhar e monitorar políticas e agendas climáticas, propor revisões do Plano de Energia e Mudanças Climáticas, fomentar mecanismos para a transição para economia de baixo carbono e estimular instrumentos econômicos, incluindo mercado de carbono.
Documentos
