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Decreto nº 48.191, de 14/05/2021

Contém o Estatuto Social da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/05/2021 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Decreto 48192 2021
Minas Gerais Diário do Executivo - 22/05/2021 Pág. 4 Col. 1
Legislação relevante art. 14
Decreto 49031 2025 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/05/2025 Pág. 9 Col. 1
Acréscimo art. 7 inciso XI
Decreto 49031 2025 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/05/2025 Pág. 9 Col. 1
Renumeração art. 7 inciso XI
Decreto 49031 2025 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/05/2025 Pág. 9 Col. 1
Acréscimo art. 7-A
Decreto 49031 2025 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/05/2025 Pág. 9 Col. 1
Acréscimo art. 14 parágrafos 2, 3
Decreto 49031 2025 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/05/2025 Pág. 9 Col. 1
Alteração art. 14 parágrafo 1
Decreto 49031 2025 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/05/2025 Pág. 9 Col. 1
Renumeração art. 14 parágrafo único
Decreto 49031 2025 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/05/2025 Pág. 9 Col. 1
Alteração art. 25 incisos VIII, XI
Decreto 49031 2025 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/05/2025 Pág. 9 Col. 1
Alteração art. 31
Decreto 49031 2025 / art. 6
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/05/2025 Pág. 9 Col. 1
Alteração art. 32
Decreto 49031 2025 / art. 7
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/05/2025 Pág. 9 Col. 1
Alteração art. 34 incisos IX, XX
Decreto 49031 2025 / art. 8
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/05/2025 Pág. 9 Col. 1
Alteração art. 35 inciso VII
Decreto 49031 2025 / art. 9
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/05/2025 Pág. 9 Col. 1
Alteração art. 37 caput
Decreto 49031 2025 / art. 10
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/05/2025 Pág. 9 Col. 1
Revogação art. 10 parágrafo único
Indexação
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG)
Estatuto
Organização Administrativa
Documentos