Decreto nº 48.131, de 29/01/2021
Institui o Comitê de Acompanhamento da Gestão Previdenciária.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Institui Comitê de Acompanhamento da Gestão Previdenciária – Coprev –, com a finalidade de definir diretrizes e estratégias para o aprimoramento da gestão do Poder Executivo e das pensões especiais. Estabelece sua composição e competências, abrangendo a concessão, revisão e manutenção de benefícios previdenciários, a compensação financeira entre regimes, a articulação com o regime de previdência complementar e a atuação integrada com outros entes e poderes do Estado. Além disso, revoga as normas que criaram o Comitê de Acompanhamento de Folha de Pessoal e o Comitê de Análise da Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
Executivo, Pessoal.
Previdência Social.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/01/2021 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Institui Comitê de Acompanhamento da Gestão Previdenciária – Coprev –, com a finalidade de definir diretrizes e estratégias para o aprimoramento da gestão do Poder Executivo e das pensões especiais. Estabelece sua composição e competências, abrangendo a concessão, revisão e manutenção de benefícios previdenciários, a compensação financeira entre regimes, a articulação com o regime de previdência complementar e a atuação integrada com outros entes e poderes do Estado. Além disso, revoga as normas que criaram o Comitê de Acompanhamento de Folha de Pessoal e o Comitê de Análise da Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
Executivo, Pessoal.
Previdência Social.
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