Decreto nº 48.062, de 13/10/2020
Altera o Decreto nº 43.508, de 8 de agosto de 2003, que regulamenta a
Lei nº 14.559, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a política
estadual de desenvolvimento sustentado da cadeia produtiva do algodão,
cria o Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão – PROALMINAS
e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo A norma altera a regulamentação da política estadual de desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do algodão e cria o Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão - Proalminas. Estabelece que O programa será administrado por um Conselho Gestor e redefine a composição e o funcionamento do Conselho. Estabelece a representação de entidades públicas e privadas, os procedimentos de indicação e designação dos conselheiros e a competência do colegiado para avaliar o cumprimento dos objetivos do programa.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/10/2020 Pág. 2 Col. 1
Indexação
Resumo A norma altera a regulamentação da política estadual de desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do algodão e cria o Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão - Proalminas. Estabelece que O programa será administrado por um Conselho Gestor e redefine a composição e o funcionamento do Conselho. Estabelece a representação de entidades públicas e privadas, os procedimentos de indicação e designação dos conselheiros e a competência do colegiado para avaliar o cumprimento dos objetivos do programa.
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