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Decreto nº 48.058, de 08/10/2020

Revoga os decretos que menciona.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/10/2020 Pág. 2 Col. 2

Indexação
Resumo A norma revoga decretos que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino.

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