Decreto nº 48.056, de 08/10/2020
Regulamenta a retribuição pecuniária dos membros da Comissão Paritária
Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura de Minas Gerais, de que trata
o parágrafo único do art. 16 da Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de
2018, nos termos em que especifica.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo A norma dispõe sobre a regulamentação da retribuição pecuniária, mensal, dos membros da Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura de Minas Gerais, estabelcendo as faixas com os valores correspondentes ao devido, de acordo com a quantidade de projetos ou pareceres emitidos e encaminhados pela Secult para análise.
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
Finanças Públicas.
Auxílio Financeiro.
Incentivo Fiscal.
Cultura.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/10/2020 Pág. 2 Col. 1
Indexação
Resumo A norma dispõe sobre a regulamentação da retribuição pecuniária, mensal, dos membros da Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura de Minas Gerais, estabelcendo as faixas com os valores correspondentes ao devido, de acordo com a quantidade de projetos ou pareceres emitidos e encaminhados pela Secult para análise.
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
Finanças Públicas.
Auxílio Financeiro.
Incentivo Fiscal.
Cultura.
Documentos
