Decreto nº 47.991, de 23/06/2020
Institui o fluxo de informações relevantes e operacionais entre as
secretarias e órgãos do Poder Executivo e as secretarias e órgãos
centrais que especifica.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A norma institui fluxo periódico de informações entre as secretarias e órgãos do Poder Executivo e a Secretaria-Geral, a Consultoria Técnico-Legislativa – CTL – e a Secretaria de Estado de Governo – Segov –, com o objetivo de promover integração, transversalidade e efetividade das ações governamentais. Determina o envio mensal de relatórios sobre temas previamente selecionados ou matérias sujeitas à decisão do Governador, incluindo informações das entidades vinculadas. Também permite a solicitação de informações específicas a qualquer momento e o encaminhamento de informações urgentes pelos órgãos. Cada secretaria e órgão deverá designar servidores titulares e suplentes para atuar como interlocutores junto aos órgãos centrais, cabendo à Secretaria-Geral, à CTL e à Segov editar normas complementares.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/06/2020 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A norma institui fluxo periódico de informações entre as secretarias e órgãos do Poder Executivo e a Secretaria-Geral, a Consultoria Técnico-Legislativa – CTL – e a Secretaria de Estado de Governo – Segov –, com o objetivo de promover integração, transversalidade e efetividade das ações governamentais. Determina o envio mensal de relatórios sobre temas previamente selecionados ou matérias sujeitas à decisão do Governador, incluindo informações das entidades vinculadas. Também permite a solicitação de informações específicas a qualquer momento e o encaminhamento de informações urgentes pelos órgãos. Cada secretaria e órgão deverá designar servidores titulares e suplentes para atuar como interlocutores junto aos órgãos centrais, cabendo à Secretaria-Geral, à CTL e à Segov editar normas complementares.
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