Decreto nº 47.971, de 02/06/2020
Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o
Regulamento da Taxa Florestal.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento, Taxa Florestal, Incidência, Contribuinte, Critérios, Procedimento, Recolhimento, Substituição Tributária, Regime Especial de Tributação.
Assunto Geral Tributo.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/06/2020 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento, Taxa Florestal, Incidência, Contribuinte, Critérios, Procedimento, Recolhimento, Substituição Tributária, Regime Especial de Tributação.
Assunto Geral Tributo.
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