Decreto nº 47.937, de 30/04/2020
Altera o Decreto nº 47.502, de 2 de outubro de 2018, que regulamenta a
Lei nº 22.806, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Pesans –, e
organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional –
Sisan – no âmbito do Estado.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo A norma altera legislação que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Pesans -, e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan - no âmbito eo Estado. Altera a composição dos colegiados responsáveis pela política de segurança alimentar e nutricional sustentável, redefinindo a representação dos órgãos públicos e a presidência da câmara intersetorial. Atribui à área de desenvolvimento social a prestação de apoio logístico, operacional, administrativo, material, orçamentário e financeiro aos colegiados.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/05/2020 Pág. 1 Col. 2
Indexação
Resumo A norma altera legislação que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Pesans -, e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan - no âmbito eo Estado. Altera a composição dos colegiados responsáveis pela política de segurança alimentar e nutricional sustentável, redefinindo a representação dos órgãos públicos e a presidência da câmara intersetorial. Atribui à área de desenvolvimento social a prestação de apoio logístico, operacional, administrativo, material, orçamentário e financeiro aos colegiados.
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