Decreto nº 47.910, de 07/04/2020
Contém o Estatuto da Fundação Ezequiel Dias.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo O decreto estabelece o Estatuto da Fundação Ezequiel Dias – Funed. Esse estatuto define a autonomia administrativa e financeira da Fundação, sua vinculação à Secretaria de Estado de Saúde – SES – e sua competência para realizar pesquisas científicas e tecnológicas em saúde pública, pesquisar e produzir medicamentos e outros produtos de interesse da saúde e realizar análises laboratoriais relacionadas a agravos à saúde coletiva, além de atuar na produção e comercialização de produtos biológicos, profiláticos e farmacêuticos.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/04/2020 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo O decreto estabelece o Estatuto da Fundação Ezequiel Dias – Funed. Esse estatuto define a autonomia administrativa e financeira da Fundação, sua vinculação à Secretaria de Estado de Saúde – SES – e sua competência para realizar pesquisas científicas e tecnológicas em saúde pública, pesquisar e produzir medicamentos e outros produtos de interesse da saúde e realizar análises laboratoriais relacionadas a agravos à saúde coletiva, além de atuar na produção e comercialização de produtos biológicos, profiláticos e farmacêuticos.
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