Decreto nº 47.902, de 31/03/2020
Contém o regulamento da Loteria do Estado de Minas Gerais.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º-2º: Aprovação, Regulamento, Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Fixação, Personalidade Jurídica, Autonomia Administrativa, Autonomia Financeira, Objetivo, Competência, Vinculação, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Art. 3º-19: Organização Administrativa, Fixação, Competência, Unidade Administrativa, Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG). Art. 20-26: Fixação, Patrimônio, Receita, Orçamento, Prestação de Contas, Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG). Art. 27: Revogação, Decreto Estadual, Regulamento, Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG).
Assunto Geral Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Regulamento.
Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Organização Administrativa.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/04/2020 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º-2º: Aprovação, Regulamento, Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Fixação, Personalidade Jurídica, Autonomia Administrativa, Autonomia Financeira, Objetivo, Competência, Vinculação, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Art. 3º-19: Organização Administrativa, Fixação, Competência, Unidade Administrativa, Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG). Art. 20-26: Fixação, Patrimônio, Receita, Orçamento, Prestação de Contas, Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG). Art. 27: Revogação, Decreto Estadual, Regulamento, Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG).
Assunto Geral Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Regulamento.
Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Organização Administrativa.
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