Decreto nº 47.900, de 27/03/2020
Altera o regulamento do Imposto sobre a Propriedade de veículos
Automotores – RIPVA –, aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de
dezembro de 2003.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Aprovação, Regulamento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Critérios, Restituição, Isenção, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Hipótese, Roubo, Furto, Veículo Automotor, Condicionamento, Consulta, Banco de Dados, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Assunto Geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
Regulamento.
Tributo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/03/2020 Pág. 1 Col. 1
Resumo Aprovação, Regulamento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Critérios, Restituição, Isenção, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Hipótese, Roubo, Furto, Veículo Automotor, Condicionamento, Consulta, Banco de Dados, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Assunto Geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
Regulamento.
Tributo.
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