Decreto nº 47.880, de 09/03/2020
Contém o Estatuto da Fundação Educacional Caio Martins.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Indexação
Resumo O decreto estabelece o Estatuto da Fundação Educacional Caio Martins – Fucam. Esse estatuto define a autonomia administrativa e financeira da Fundação, sua vinculação à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e sua competência para desenvolver ações educacionais, sociais e produtivas, especialmente destinadas à população do campo em situação de vulnerabilidade social, abrangendo formação e qualificação profissional, inclusão social e produtiva, geração de trabalho e renda, agricultura familiar, desenvolvimento local e apoio à permanência de adolescentes e jovens na escola. Também atribui à Fucam a coordenação da gestão e a manutenção das escolas que especifica.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/03/2020 Pág. 2 Col. 2
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Indexação
Resumo O decreto estabelece o Estatuto da Fundação Educacional Caio Martins – Fucam. Esse estatuto define a autonomia administrativa e financeira da Fundação, sua vinculação à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e sua competência para desenvolver ações educacionais, sociais e produtivas, especialmente destinadas à população do campo em situação de vulnerabilidade social, abrangendo formação e qualificação profissional, inclusão social e produtiva, geração de trabalho e renda, agricultura familiar, desenvolvimento local e apoio à permanência de adolescentes e jovens na escola. Também atribui à Fucam a coordenação da gestão e a manutenção das escolas que especifica.
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