Decreto nº 47.879, de 06/03/2020
Altera o Decreto 45.975, de 4 de junho de 2012, que estabelece normas
para a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais
recicláveis – Bolsa Reciclagem, de que trata a Lei nº 19.823, de 22 de
novembro de 2011.
Origem
Executivo
Fonte
Nomes Bolsa Reciclagem.
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Critérios, Forma, Cálculo, Pagamento, Benefício, Incentivo Financeiro, Concessão, Cooperativa, Associação, Catador de Material Reciclável. Competência, Composição, Comitê Gestor, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Assunto Geral Meio Ambiente.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/03/2020 Pág. 1 Col. 1
Nomes Bolsa Reciclagem.
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Critérios, Forma, Cálculo, Pagamento, Benefício, Incentivo Financeiro, Concessão, Cooperativa, Associação, Catador de Material Reciclável. Competência, Composição, Comitê Gestor, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Assunto Geral Meio Ambiente.
Documentos
