Decreto nº 47.877, de 05/03/2020
Contém o Estatuto da Fundação João Pinheiro.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo O decreto estabelece o Estatuto da Fundação João Pinheiro – FJP. Esse estatuto define a autonomia administrativa e financeira da Fundação, sua vinculação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e sua competência para realizar estudos técnico-científicos e pesquisas aplicadas, prestar assessoria técnica, apoiar e fomentar pesquisas, formar e capacitar recursos humanos, coordenar o sistema estadual de estatística e executar estudos de geoinformação, além de atuar na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/03/2020 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo O decreto estabelece o Estatuto da Fundação João Pinheiro – FJP. Esse estatuto define a autonomia administrativa e financeira da Fundação, sua vinculação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e sua competência para realizar estudos técnico-científicos e pesquisas aplicadas, prestar assessoria técnica, apoiar e fomentar pesquisas, formar e capacitar recursos humanos, coordenar o sistema estadual de estatística e executar estudos de geoinformação, além de atuar na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas.
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