Decreto nº 47.865, de 14/02/2020

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Origem Executivo

Informações gerais

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/02/2020 Pág. 1 Col. 2

Relevância Norma básica

Anexos O Anexo deste decreto está disponível no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (www.planejamento.mg.gov.br), em “Planejamento e Orçamento > Lei Orçamentária Anual (LOA) > Decreto de Programação Orçamentária”.

Normas relacionadas

Decreto 47904 2020
Minas Gerais Diário do Executivo - 01/04/2020 Pág. 3 Col. 1
Legislação relevante art. 2

Decreto 47904 2020 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 01/04/2020 Pág. 3 Col. 1
Legislação relevante art. 1 parágrafo 2

Decreto 47904 2020 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 01/04/2020 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo

Indexação

Exercício 2020

Orçamento

Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.

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