Decreto nº 47.839, de 16/01/2020 (Revogada)
Dispõe sobre a organização do Departamento de Edificações e Estradas de
rodagem do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação
Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo O decreto dispõe sobre a organização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra –, responsável por planejar e executar obras rodoviárias, de edificações e de infraestrutura, manter e regulamentar as rodovias sob sua responsabilidade, atuar na gestão do trânsito rodoviário e controlar e fiscalizar o transporte intermunicipal remunerado de passageiros.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/01/2020 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Indexação
Resumo O decreto dispõe sobre a organização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra –, responsável por planejar e executar obras rodoviárias, de edificações e de infraestrutura, manter e regulamentar as rodovias sob sua responsabilidade, atuar na gestão do trânsito rodoviário e controlar e fiscalizar o transporte intermunicipal remunerado de passageiros.
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