Decreto nº 47.828, de 27/12/2019
Altera o Decreto nº 44.627, de 28 de setembro de 2007, que estabelece
procedimentos para indicação e nomeação de membros das Câmaras que
compõem o Conselho Estadual de Educação e define as entidades da
sociedade civil que elaborarão as listas tríplices para indicação de
membros.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo A norma altera o decreto que estabelece procedimentos para indicação e nomeação de membros das Câmaras que compõem o Conselho Estadual de Educação e define as entidades da sociedade civil que elaborarão as listas tríplices para indicação de membros, a fim de estabelecer a quantidade de membros a compor o conselho, além de definir o período do mandato.
Assunto Geral Conselho Estadual.
Educação.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/12/2019 Pág. 12 Col. 2
Indexação
Resumo A norma altera o decreto que estabelece procedimentos para indicação e nomeação de membros das Câmaras que compõem o Conselho Estadual de Educação e define as entidades da sociedade civil que elaborarão as listas tríplices para indicação de membros, a fim de estabelecer a quantidade de membros a compor o conselho, além de definir o período do mandato.
Assunto Geral Conselho Estadual.
Educação.
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