Decreto nº 47.810, de 20/12/2019
Extingue cargos de provimento em comissão previstos no art. 6º da Lei
Complementar nº 151, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras
providências.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor em 24/12/2019.
Indexação
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Pessoal.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/12/2019 Pág. 8 Col. 1
Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 31/01/2020 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor em 24/12/2019.
Indexação
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Pessoal.
Documentos
