Decreto nº 47.755, de 14/11/2019
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2019 para os
órgãos e as entidades da administração pública estadual.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Fixação, Limite de Prazo, Prazo Determinado, Critérios, Procedimento, Encerramento, Exercício Financeiro, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Anexo, Especificação.
Assunto Geral Administração Estadual.
Finanças Públicas.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/11/2019 Pág. 1 Col. 2
Relevância Norma básica
Resumo Fixação, Limite de Prazo, Prazo Determinado, Critérios, Procedimento, Encerramento, Exercício Financeiro, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Anexo, Especificação.
Assunto Geral Administração Estadual.
Finanças Públicas.
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