Decreto nº 47.718, de 23/09/2019 (Revogada)
Altera o Decreto nº 45.871, de 30 de dezembro de 2011, que contém o
Regulamento da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água
e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG e dá
outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Aprovação, Regulamento, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), Referência, Competência, Unidade Administrativa. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Competência, Diretor-Geral, Previsão, Aplicação, Penalidade, Descumprimento, Infração.
Assunto Geral Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), Organização
Administrativa.
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), Regulamento.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/09/2019 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Aprovação, Regulamento, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), Referência, Competência, Unidade Administrativa. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Competência, Diretor-Geral, Previsão, Aplicação, Penalidade, Descumprimento, Infração.
Assunto Geral Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), Organização
Administrativa.
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), Regulamento.
Documentos
