Decreto nº 47.682, de 12/07/2019
Extingue o Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, no
Município de Juiz de Fora e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A norma extingue o Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de Fora, e determina a transferência dos sentenciados submetidos a medida de segurança nele custodiados para outra unidade prisional adequada à continuidade do tratamento. Por fim, revoga o decreto que criou o hospital e o dispositivo que o incluía na estrutura da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/07/2019 Pág. 1 Col. 2
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A norma extingue o Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de Fora, e determina a transferência dos sentenciados submetidos a medida de segurança nele custodiados para outra unidade prisional adequada à continuidade do tratamento. Por fim, revoga o decreto que criou o hospital e o dispositivo que o incluía na estrutura da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
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